Pequeno Curso de Filosofia do Direito

Grupo de estudos em Filosofia do Direito

Canal Resenha Forense

Marcelo Pichioli da Silveira

Professor. Especialista em direito processual civil pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro/RJ).  Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Parecerista da Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPro) e da Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP). Colunista do Empório do Direito.

Encontro 1 – Palavras iniciais

Introdução e objetivos do curso

Temos, aqui, um Pequeno Curso de Filosofia do Direito, desmembrado didaticamente em alguns encontros.

O título escolhido, Pequeno Curso, mostra sua dupla pretensão: i) ser quantitativamente pequeno; e ii) ser qualitativamente modesto e desapegado de maior vaidade. A ideia, aqui, é trazer um tabuleiro geral de gnosiologia. Tenho percebido que uma noção mínima de gnosiologia pode contribuir, sobremaneira, com um adequado deslanchar nos estudos da Filosofia e, mais precisamente, da Filosofia do Direito.

Faço este curso consciente de minha pequeneza e irrelevância diante dos trabalhos já operados, só para exemplificar, pelos organizadores do projeto Contra os Acadêmicos. Aliás, recomendo-lhes observância irrestrita da Lista de leitura de Filosofia para iniciantes e interessados, disponível aqui.

Gnosiologia

Por gnosiologia se deve entender, basicamente, o ramo da teoria do conhecimento preocupado com a iteração do sujeito cognoscente, de um lado, com um objeto cognoscível, de outro. O arranjo a priori dando a cada desses “polos” é bastante variável: cada “escola” filosófica propõe uma distribuição diferente desses pesos.

Pode-se afirmar que Immanuel Kant foi o filósofo que mais extremou essa dialética entre sujeito e objeto. Daí se dizer que ele foi o “filósofo das três críticas”, tendo buscado os pressupostos da razão (Crítica da Razão Pura, primeiramente editada em 1781), da vontade (Crítica da Razão Prática, de 1788) e do sentimento (Crítica do Juízo, de 1791)[1]. É a Kant que se imputa a operação de uma revolução copernicana na teoria do conhecimento:

Assim como Copérnico supera o sistema ptolemaico, colocando não mais a Terra, mas sim o Sol no centro de nosso sistema planetário, afirmava o filósofo germânico ser necessário romper com a atitude gnoseológica tradicional. Em lugar de se conceber o sujeito cognoscente como planeta a girar em torno do objeto, pretende Kant serem os objetos dependentes da posição central e primordial do sujeito cognoscente[2]

Noções iniciais

O Pequeno Curso de Filosofia do Direito iniciará, mesmo, na próxima aula. A ideia deste 1.º encontro é trazer algumas palavras iniciais, mostrar os objetivos, fixar avisos e explicar o desenvolvimento do programa a ser seguido.

Em primeiro lugar, vamos estudar os temas capitais da Filosofia do Direito. Os temas capitais são três:

Primeiro tema capital: vamos tentar responder à pergunta: o que é o Direito? Esse esforço é fundamental, pois corresponde ao problema do conceito do Direito. Eis o problema lógico do Direito, objeto de uma parte especial da Filosofia do Direito, mais ligada à ciência do direito, chamada, justamente, de epistemologia jurídica ou gnosiologia jurídica. Gnosiologia, como explicado anteriormente, abrange a teoria do conhecimento. Epistemologia é, por assim dizer, a doutrina da ciência (“episteme” vem do grego: ἐπιστήμη, i. e., ciência).

Alguns filósofos entendem que epistemologia e gnosiologia são expressões sinônimas. Há muita divergência sobre isso, mas a linha que vamos seguir, doravante, se apega àquela corrente que tenta traçar uma diferença. Penso que gnosiologia é sempre geral, sendo uma teoria do conhecimento em geral. Já a epistemologia seria o estudo do conhecimento científico em detalhes, nas particularidades e diversidades de cada ciência e de cada objeto.

Segundo André Lalande, a epistemologia é o “estudo crítico dos princípios, hipóteses e resultados das diversas ciências, destinado a determinar a sua origem lógica, o seu valor e a sua importância objetiva”[3].

Neste sentido, podemos falar, sim, em epistemologia jurídica: seria impossível uma teoria autônoma do conhecimento jurídico. O filósofo do Direito não pode sem aplicar suas conclusões gnosiológicas no conhecimento especial do Direito.

Sigo, aqui, o ponto de vista defendido por Miguel Reale. E não se sintam constrangidos caso encontrem autores que pensam de maneira diferente. A Filosofia do Direito comporta pontos de vista pessoais, até porque ela depende, de certo modo, do arranjo de cargas a priori entre o sujeito (que conhece) e o objeto (que é conhecido).

Este Pequeno Curso de Filosofia do Direito não é um curso dogmático-jurídico, nem político-legislativo (embora a intersecção seja necessária). Não me preocuparei, aqui, com soluções “pacíficas”. Fiquem advertidos: não existe nada absolutamente pacífico em Filosofia do Direito, porque a Filosofia do Direito consiste, justamente, na indagação insistente, imparável, constante, permanente e crítica dos fundamentos e da essência do fenômeno jurídico.

Daí se falar, acima, que o primeiro problema encarado é o de definir o conceito de Direito. Naturalmente, isso abrange enfrentar o valor do Direito como ciência.

Pode parecer estranho, para muito de meus alunos, lidar – depois de anos de formação e, também, de atuação no dia a dia forense – com o problema do conceito do Direito. Isso mostra uma verdade: os alunos formados, ainda que insensivelmente, já fizeram Filosofia do Direito, mas apenas para realizar alguns estudos particulares. Neste Pequeno Curso, o objetivo é mais abrangente: um exame crítico e mais profundo daquilo que foi o pressuposto no estudo dos ramos jurídicos que já enfrentaram (Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual etc. etc.).

Esse seria, assim, o primeiro dos aspectos da Filosofia do Direito aqui levados em consideração.

Um jurista não é um físico, nem um matemático. Este último estuda relações, mas não indaga a finalidade dessas relações. O físico estuda, constantemente, relações entre fatos brutos, buscando compreender relações lógico-objetivas da natureza ôntica. Mas ele não se preocupa com a finalidade da natureza. Se o físico diz que o calor dilata corpos, p. ex., faz uma afirmação que não implica na indagação do “porque”. O calor dilata corpos “para que” os dilata. Os problemas das finalidades escapam da indagação do físico.

Poderia o jurista conservar-se impassível diante das relações sociais? Pode o jurista deixar de indagar os fins do Direito? Pode apreciar o direito positivo sem procurar saber para que essa lei foi declarada pelo legislador? A sã consciência dirá que não. O Direito não é uma ciência descritiva, não é uma ciência que trata apenas de relações quantitativas, mas também de relações qualitativas, de fins, de valores (axiologia).

Segundo tema capital: o segundo dos três temas capitais da Filosofia do Direito é o problema do fundamento do Direito, dos fins, das finalidades do Direito. Depois de estudarmos o conceito do Direito (= objeto da epistemologia jurídica), teremos de estudar os fundamentos do Direito. É a axiologia jurídica (= teoria dos valores jurídicos).

Muitos autores estão essencialmente preocupados com este segundo tema capital da Filosofia do Direito. Mas não se pode ignorar que há o direito positivo, a legislação de uma nação, a legislação de outra nação, a legislação internacional e assim por diante. Há o direito positivo vigente e existente e há o direito positivo que já foi revogado (exemplo: o Código de Processo Civil de 2015 revogou o Código de Processo Civil de 1973). Há, ainda, o que se costuma chamar de ordenamento jurídico-positivo, que se desenvolveu com o passar do tempo, dividindo-se em leis e consagrou uma diversidade de ciências jurídicas.

Por isso, há o terceiro tema capital de nosso Pequeno Curso de Filosofia do Direito. O que representa o ordenamento? O que é ele para a historiografia? O que é ele diante da ciência do Direito? Esse tipo de preocupação, lançando exigências universais de justiça diante do direito positivo, é o cerne dessa terceira frente. É uma parte complementar, podendo ser designada como fenomenologia jurídica.

Até o final do curso, portanto, terão uma visão ampla, em grandes traços, de três grandes troncos da Filosofia do Direito:

  • conceito de Direito → epistemologia ou gnosiologia jurídica;
  • fundamento do Direito → axiologia jurídica; e
  • sentido ideal do Direito → fenomenologia jurídica.

Eis, pois, o “sumário” de nosso curso.

Leiam os grandes

Em Filosofia do Direito, não se pode perder tempo com pequenezas. Aliás, se perdem tempo comigo, entendam que estão aqui apenas numa jornada “mais tranquila”, prenhe de algo mais didático. Só. Não tenho 30 anos enquanto escrevo este material, de maneira que não posso equipará-lo ao que foi escrito por grandes autores.

Neste sentido, recomendo-lhes as seguintes obras:

  • Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito, de Immanuel Kant – não é muito grande (menos de 300 páginas) e, com um pouco de esforço, lograrão êxito;
  • Ciência e Técnica em Direito Privado Positivo (Science et Technique en Droit Privé Positif), de François Geny, obra mais densa, de 4 volumes (o primeiro deles assume caráter mais geral) – mais rara;
  • Sistema de Ciência Positiva do Direito, de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, em 4 volumes;
  • Lições de Filosofia do Direito, de Giorgio del Vecchio – muito didática e horizontal;
  • Filosofia do Direito, de Gustav Radbruch – de grande relevo para os penalistas;
  • Teoria Geral do Direito, de Jean Dabin – excelente para quem se apetece do tomismo;
  • Estudos de Filosofia do Direito, de Pedro Lessa;
  • Filosofia do Direito, de João Arruda(em 2 volumes); e
  • Filosofia do Direito, de Miguel Reale.

A lista acima não é exauriente. É só sugestão. Há ainda outros nomes de peso.

Vamos adiante.

[1] Reale, Miguel. Introdução à Filosofia. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 26.

[2] Reale, Miguel. Filosofia do Direito. 19.ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 77.

[3] Lalande, André. Vocabulário técnico e crítico da filosofia. 3.ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 313.

AULAS:

Pequeno Curso de Filosofia do Direito – Aula 1

Pequeno Curso de Filosofia do Direito – Aula 2

Pequeno Curso de Filosofia do Direito – Aula 3

Pequeno Curso de Filosofia do Direito – Aula 4

Pequeno Curso de Filosofia do Direito – Aula 5

Pequeno Curso de Filosofia do Direito – Aula 6

Pequeno Curso de Filosofia do Direito – Aula 7

Pequeno Curso de Filosofia do Direito – Aula 8

Pequeno Curso de Filosofia do Direito – Aula 9

Pequeno Curso de Filosofia do Direito – Aula 10

Pequeno Curso de Filosofia do Direito – Aula 11

O prof. Marcelo escreveu algumas resenhas por aqui. Eis os links para leitura:

O Direito como Experiência, de Miguel Reale

Processo e Ideologia, de Ovídio Araújo Baptista da Silva

Teoria dos princípios, de Humberto Ávila

 

 

 

 

1 comentário em “Pequeno Curso de Filosofia do Direito”

  1. Pela pouca experiência que tive com a filosofia do direito, percebi que me enquadro no materialismo. No entanto me encanta ver como as outras pessoas se enquadram e compreendem o idealismo e o quanto tenho a aprender.

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